Abstract: »Trata-se de artigo científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como condição para a obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo da pesquisa é o de averiguar como se dá o tratamento jurídico-penal às mulheres vítimas de violência contra a dignidade sexual, em especial pelo crime de estupro. Esta pesquisa se vale da pesquisa bibliográfica, através de levantamento de dados históricos e de notícias jurisprudenciais, no intuito de averiguar as medidas adotadas em relação às vítimas, para evitar seu constrangimento e sua revitimização. Nossa hipótese é a de que mulheres continuam sendo vítimas de violência, pois são expostas às situações vexatórias, sem contato com um tratamento humanitário. « (Source: Thesis)

Contents:

Resumen (p. 3)

Introdução (p. 3)

1. Crimes Sexuais (p. 5)

1.1. Origem Histórica (p. 5)

2. Do punitivismo dos Crimes Sexuais (p. 7)

2.1 Do Punitivismo dos Crimes Sexuais – Histórico Brasileiro (p. 9)

3. Cultura do Estupro (p. 11)

3.1 Cultura do Estupro, Mito da Beleza e a Indústria Cultural (p. 12)

4. Análise de Csos de Abuso Sexual Feminino no Judiciário (p. 15)

4.1. Processo penal em crimes de estupro (p. 22)

Considerações Finais (p. 23)

Referências (p. 24)

Wikipedia: History of the Americas: History of Brazil | Law: Law of Brazil | Sex and the law: Rape / Rape of Brazil